Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 10:42:06
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.082, de 18 de abril de 2023, para assegurar a participação de manifestações culturais regionais tradicionais nos eventos financiados com recursos públicos estaduais realizados nos municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC.
Projeto de lei nº 657/2026 Dep. Paulo Araújo
-
Protocolo nº 4908/2026 - Processo nº 1694/2026