Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 11:42:52
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de Sistemas de Proteção para Motociclistas (SPM) em dispositivos de contenção viária nas rodovias estaduais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 690/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4941/2026 - Processo nº 1727/2026