Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 21:53:08
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.909/2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TEA, A FIM DE CRIAR O PROGRAMA NEUROMT VOLTADO AO DIAGNÓSTICO TARDIO E À INSERÇÃO DE ADULTOS AUTISTAS NO MERCADO DE TRABALHO.
Projeto de lei nº 672/2026 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 4923/2026 - Processo nº 1709/2026