Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 21:53:09
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) nas obras de pavimentação asfáltica executadas pelo Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 688/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 4939/2026 - Processo nº 1725/2026