Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 11:42:50
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) nas obras de pavimentação asfáltica executadas pelo Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 688/2026 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 4939/2026 - Processo nº 1725/2026