Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 22:53:35
Altera dispositivo da Lei nº 7.404, de 26 de abril de 2001, que instituiu o Dia do Evangélico e dá outras providências.
Projeto de lei nº 712/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 5419/2026 - Processo nº 1801/2026