Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 12:34:07
Dispõe sobre a matriz curricular do ensino fundamental e do ensino médio na rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei nº 719/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5426/2026 - Processo nº 1808/2026