Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 11:42:28
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CORREDORES AGROFLORESTAIS E PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PCA-PES) E DO BANCO ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO E CRÉDITOS AMBIENTAIS (BER) E INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE CORREDORES E RESTAURAÇÃO (FECR) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 705/2026 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 5412/2026 - Processo nº 1794/2026