Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 11:43:02
Autoriza o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito a firmar Convênio, Termo de Cooperação, Termo de Adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos DETRANs - AND, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 693/2026 Mensagem nº 91/2026
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Protocolo nº 5358/2026 - Processo nº 1741/2026