Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 13:25:50
Instituir o Protocolo Estadual de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida para o tratamento da obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Mato Grosso, estabelece critérios de elegibilidade, acompanhamento multiprofissional.
Projeto de lei nº 740/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5598/2026 - Processo nº 1853/2026