Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 23:48:04
Institui o Programa Estadual “Passaporte do Futuro”, destinado à certificação complementar de competências e habilidades dos estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 734/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 5592/2026 - Processo nº 1847/2026