Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 13:26:05
Acrescenta o § 3º ao art. 1º e o § 3º ao art. 2º-A da Lei nº 10.621, de 18 de outubro de 2017, que “Institui a equoterapia como política de educação e como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 733/2026 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 5591/2026 - Processo nº 1846/2026