Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 13:25:48
Institui o Programa Estadual de Apoio Técnico, Operacional e Financeiro aos Municípios para revisão e atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), elaboração de estudos, projetos e execução de ações de recuperação e remediação de áreas degradadas por disposição irregular de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) e Resíduos da Construção Civil (RCC), e dá outras providências.
Projeto de lei nº 732/2026 Dep. Valdenir Santos
-
Protocolo nº 5590/2026 - Processo nº 1845/2026