Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/10/2026 23:46:41
Altera dispositivos à Lei nº 7.856, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Programa de Escolarização dos Recursos Financeiros da Alimentação Escolar no âmbito da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 727/2026 Mensagem nº 102/2026
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Protocolo nº 5581/2026 - Processo nº 1836/2026