Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 15:32:42
Institui a Política Estadual de Transparência das Filas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 785/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 5930/2026 - Processo nº 2064/2026