Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 14:06:47
Dispõe sobre a vedação da cobrança de tarifa de pedágio das motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos nas rodovias estaduais concedidas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 749/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 5893/2026 - Processo nº 2027/2026