Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 14:06:47
Institui a política estadual de encaminhamento assistencial especializado para nascituros e recém-nascidos com cardiopatias congênitas, denominada “Lei Cristiano Felipe de Oliveira Gazzola”, e estabelece a obrigatoriedade de manutenção de rede conveniada para tratamento de alta complexidade.
Projeto de lei nº 748/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 5892/2026 - Processo nº 2026/2026