Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 14:52:32
Institui o Programa Estadual “Adote e Ganhe”, destinado ao incentivo à adoção responsável de cães e gatos em situação de abandono no Estado de Mato Grosso, mediante concessão de benefícios culturais, esportivos e turísticos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 768/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 5912/2026 - Processo nº 2046/2026