Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 01:40:03
Institui o Programa Estadual “Adote e Ganhe”, destinado ao incentivo à adoção responsável de cães e gatos em situação de abandono no Estado de Mato Grosso, mediante concessão de benefícios culturais, esportivos e turísticos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 768/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 5912/2026 - Processo nº 2046/2026