Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 14:06:48
Altera a Lei Estadual nº 11.323, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso, para estabelecer medidas de preservação ativa, valorização e revitalização dos centros históricos.
Projeto de lei nº 759/2026 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 5903/2026 - Processo nº 2037/2026