Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 14:06:32
Institui o Programa Estadual de Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios para Elaboração de Projetos e Execução das obras de Esgotamento sanitário e ações de melhoria e ampliação dos Sistemas de Abastecimento de água, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 753/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 5897/2026 - Processo nº 2031/2026