Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 15:32:38
Dispõe sobre a disponibilização, no sítio eletrônico do Governo do Estado de Mato Grosso, de relação de serviços públicos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos destinados ao acolhimento, atendimento e inclusão de pessoas neurodivergentes e seus familiares, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 784/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 5929/2026 - Processo nº 2063/2026