Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 22/08/2026 23:19:02
Declara e reconhece o JASC – Jogos Abertos do município de Santa Carmem/MT, como patrimônio cultural imaterial de Mato Grosso, bem como sua importância para o contexto esportivo do estado, com sua devida inclusão no calendário estadual de eventos esportivos, como medida de manter a cultura, a tradição e os costumes para as presentes e futuras gerações, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 47/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 5917/2026 - Processo nº 2051/2026