Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 14:06:32
Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Amendoim, reconhece os Polos Regionais da Cadeia Produtiva, define diretrizes para a Agroindustrialização, segurança fitossanitária e governança colaborativa no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 761/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5905/2026 - Processo nº 2039/2026