Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 00:53:55
Institui a Política Estadual de Valorização da Formação Qualificada de Condutores, reconhece os Centros de Formação de Condutores como agentes estratégicos de educação para o trânsito e segurança viária.
Projeto de lei nº 760/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 5904/2026 - Processo nº 2038/2026