Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 14:52:34
Declara e reconhece o evento ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, realizado pelo referido ente municipal, como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso, com sua devida inclusão no calendário estadual de eventos, como medida de manter a cultura, a tradição e os costumes para as presentes e futuras gerações, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 769/2026 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 5913/2026 - Processo nº 2047/2026