Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 17:17:06
Autoriza o Poder Executivo a instituir diretrizes para o Programa Estadual de Apoio à Sustentabilidade e Salvaguarda Cultural de Comunidades Tradicionais e Indígenas em Unidades de Conservação de Uso Sustentável no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 807/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6360/2026 - Processo nº 2123/2026