Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 00:52:52
Institui a Política Estadual de Proteção da Pessoa Idosa contra Fraudes e Golpes Financeiros no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 758/2026 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 5902/2026 - Processo nº 2036/2026