Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 19:50:06
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 868/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 6744/2026 - Processo nº 2227/2026