Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 16:21:17
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL O ASSOCIACAO INDIGENA PANANG SURUI - ASPROR - PANANG SURUI.
Projeto de lei nº 804/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 6357/2026 - Processo nº 2120/2026