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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 10/10/2026 03:39:22

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL O ASSOCIACAO INDIGENA PANANG SURUI - ASPROR - PANANG SURUI.

Projeto de lei nº 804/2026 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 6357/2026 - Processo nº 2120/2026

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Referências para conteúdo e justificativa da proposição