Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 17:17:28
Institui o Programa Estadual de Revitalização dos Córregos Urbanos – PERCU, estabelece diretrizes para a recuperação ambiental de cursos d'água localizados em áreas urbanas, o controle de enchentes, a promoção da infraestrutura verde e da qualidade de vida da população, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 815/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 6368/2026 - Processo nº 2131/2026