Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 17:17:37
Institui a Rede Estadual de Apoio Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – REA-TEA/MT, destinada ao fortalecimento da assistência multiprofissional nos municípios do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 818/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 6371/2026 - Processo nº 2134/2026