Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 17:17:50
Cria o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural de Mato Grosso – IEPC/MT, institui o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Mato Grosso – CEPAC/MT, o Fundo Estadual de Patrimônio Cultural, dispõe sobre sua organização, competências, financiamento, governança e sustentabilidade fiscal, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 814/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 6367/2026 - Processo nº 2130/2026