Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 16:21:53
Altera a Lei nº 13.154, de 17 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel que especifica ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 793/2026 Mensagem nº 113/2026
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Protocolo nº 6281/2026 - Processo nº 2078/2026