Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 18:06:25
Institui a Política Estadual de Fortalecimento, Modernização e Incentivo às Feiras Livres e Mercados Populares no Estado de Mato Grosso, com foco na agricultura familiar e economia solidária, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 850/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6726/2026 - Processo nº 2209/2026