Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 19:00:09
Estabelece diretrizes para a promoção do acolhimento, da assistência humanizada e do apoio psicossocial às mulheres em situação de perda reprodutiva, infertilidade decorrente de patologias uterinas, histerectomia e luto gestacional, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 853/2026 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 6729/2026 - Processo nº 2212/2026