Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 05:31:58
Institui diretrizes para a Política Estadual de Estimulação Precoce de Crianças com Cegueira Congênita ou Deficiência Visual Grave no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 855/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6731/2026 - Processo nº 2214/2026