Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 05:34:40
Institui diretrizes para ações de prevenção, acompanhamento, diagnóstico precoce e monitoramento oftalmológico de pacientes diabéticos no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 858/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6734/2026 - Processo nº 2217/2026