Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 18:05:56
Altera a Lei nº 12.704, de 23 de outubro de 2024, para ampliar o Programa de Reflorestamento Urbano aos municípios do Estado de Mato Grosso e instituir medidas voltadas à mitigação das ilhas de calor e à redução da temperatura nas áreas urbanas.
Projeto de lei nº 847/2026 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 6723/2026 - Processo nº 2206/2026