Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 18:06:25
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DAS ÁREAS ÚMIDAS E DAQUELAS CONSIDERADAS DE USO RESTRITO NO ESTADO E OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS E O LICENCIAMENTO ESPECÍFICO DE OBRAS DE DRENAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 845/2026 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 6692/2026 - Processo nº 2176/2026