Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 07:11:03
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM ÁREAS PÚBLICAS ESTADUAIS, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA E UTILIZAÇÃO DE ENERGIA PROVENIENTE DE FONTES RENOVÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 906/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 6867/2026 - Processo nº 2275/2026