Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 06:20:05
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização prévia para a implantação de redutores físicos de velocidade nas rodovias estaduais, fixa prazo mínimo, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 884/2026 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 6844/2026 - Processo nº 2252/2026