Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 20:42:42
Estabelece diretrizes para a formulação, o fortalecimento e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à valorização e à promoção da saúde integral, da qualidade de vida e do bem-estar dos profissionais da educação no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 891/2026 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 6851/2026 - Processo nº 2259/2026