Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 22:39:34
Institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Premiação de Iniciativas Criativas – Prêmio MT Criativo, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 935/2026 Dep. Beto Dois a Um
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Protocolo nº 6896/2026 - Processo nº 2304/2026