Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 20:42:35
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reconhecimento da participação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública — CONSEGs nas placas de inauguração de obras, instalações, reformas, ampliações, aquisições ou melhorias realizadas com sua colaboração, apoio, investimento ou participação no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 894/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 6854/2026 - Processo nº 2262/2026