Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 20:43:37
Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Negro e Promoção da Igualdade Racial, cria os Centros de Apoio ao Empreendedorismo Negro no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 898/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 6859/2026 - Processo nº 2267/2026