Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 23/08/2026 20:42:40
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO NÚCLEO BANANAL.
Projeto de lei nº 902/2026 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 6863/2026 - Processo nº 2271/2026