Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 08:42:19
DISPÕE SOBRE O DEVER DE PLANEJAMENTO PRÉVIO E DE INTEGRAÇÃO ENTRE OS ORGANIZADORES DE EVENTOS ESPORTIVOS ESTUDANTIS OFICIAIS E A REDE PÚBLICA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 952/2026 Dep. Faissal
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Protocolo nº 7202/2026 - Processo nº 2340/2026