Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 09:30:11
Dispõe sobre a proibição da participação de atletas com condenações por violência doméstica, violência contra a mulher, feminicídio e com transtornos psicológicos graves sem acompanhamento adequado em campeonatos de artes marciais.
Projeto de lei nº 960/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 7210/2026 - Processo nº 2348/2026