Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 09:29:58
INSTITUI O SELO MUNICÍPIO AMIGO DO MOTOTURISMO, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE PROMOVAM AÇÕES DE INCENTIVO AO MOTOTURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 961/2026 Dep. Chico Guarnieri
-
Protocolo nº 7211/2026 - Processo nº 2349/2026