Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 08:42:18
Institui a Política Estadual de Gestão, Conservação, Rastreabilidade e Transparência dos Bens Culturais Móveis pertencentes ao Estado de Mato Grosso, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), e dá outras providências.
Projeto de lei nº 947/2026 Dep. Valdir Barranco
-
Protocolo nº 7197/2026 - Processo nº 2335/2026