Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/10/2026 09:30:02
Dispõe sobre a garantia da liberdade de pregação, de ensino e de interpretação da Bíblia Sagrada pelos pastores e padres no exercício de seu ministério religioso, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 963/2026 Dep. Júlio Campos
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Protocolo nº 7213/2026 - Processo nº 2351/2026